Trabalho

1- Questão
a) Sob a égide do Código Civil de 2002, Lei 10406/2002, responda: qual o conceito de “Empresa”? Justifique sua resposta.
Empresa é pessoa jurídica de direito, por isso se sujeita a direitos e deveres. A empresa possui responsabilidades perante o consumidor dos seus produtos ou serviços, sobre seus colaboradores, sobre o meio ambiente, e poderá responder como pessoa jurídica por desrespeito a qualquer uma dessas responsabilidades. A empresa possui como principal objetivo o lucro, mas para isso também se faz necessária a sua responsabilidade social. Nesse diapasão as empresas devem gerar empregos, pagar tributos, contribuir com o progresso das cidades, zelar pelo meio ambiente, financiar ONGs, etc.
Podemos dizer que a empresa, deve se submeter as normas jurídicas estatais
Empresa é algo muito mais amplo, mais organizado e mais profissional do que o comércio. Antes dos italianos criarem a teoria das empresas, a legislação internacional pertinente era toda voltada ao comercio, que é a interposição na troca de mercadorias objetivando o lucro. Após a adoção da Teoria das Empresas o direito em todo o mundo, voltou-se para uma nova concepção. A norma jurídica não regrava mais apenas os atos de comércio.

b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique.
A empresa é uma combinação dos fatores da produção: trabalho, capital e natureza. Cria-se a empresa quando se dá a colaboração concreta dos agentes. Um mesmo agente pode oferecer diversos fatores. O operário possui seus instrumentos, o empresário pode ser também o fornecedor do capital, pois o capitalista nem sempre é apenas quem empresta. Desta forma, o empresário não assume apenas o risco da produção.

2- Questão
Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu na Idade Média, pela imposição do