trabalho

2º Roteiro de Estudos de TGE
4. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO As manifestações do ente estatal foram aparecendo ao longo dos séculos sobretudo a partir do século XVI, por seus momentos de transição, assim podemos classificar o estado em cinco modelos:

4.1 Estado Estamental Surge no início do século XVI, entre o final da idade média e início da modernidade. Trata-se de uma organização política em transição, que busca uma centralização do poder do Estado, mas com características próprias do estado medieval. A característica fundamental é o controle do poder pelos reis e os estames (Parlamentos e Cortes) na organização política daquela comunidade. Ainda não há uma centralização do poder nas mãos do rei. Segundo Jorge Miranda, a idéia básica que nele se encontra é a dualidade política rei-estamentos, sucessora do dualismo rei-reino medieval. O rei e as ordens ou estamentos criam a comunidade política. O rei tem a legitimidade e a efetividade do poder central, mas tem de contar com os estamentos, corpos organizados ou ordens vindos da Idade Média. Rei e estamentos criam de certa maneira, um enlace entre Estado e sociedade. Nelson de Sousa Sampaio explica que da Idade Média até a Revolução Francesa, encontramos a palavra estado para designar as camadas do reino: 1º estado (clero), 2º estado (nobreza) e o 3º estado (burguesia), cuja reunião, quando convocados pelo monarca, formava os ‘estados gerais’ como na França e Inglaterra.

4.2 Estado de Polícia Pode-se dizer que o Estado de Polícia é, de fato, o primeiro período de vida da organização estatal. A característica fundamental é a concentração do poder nas mãos do monarca. Os reis tornam-se soberanos defensores do avanço na civilização. Pela idéia de soberania tornam-se os reis irresponsáveis, ou, seja, apenas responsáveis perante Deus. A idéia de polícia é responsável por fazer residir no príncipe o sujeito legitimado a promover o desenvolvimento material, o avanço