TRABALHO

850 palavras 4 páginas
Operação Urbana Água Branca (Lei 11.774 de 18 de maio de 1995) abrange parte dos bairros da Água Branca, Perdizes e Barra Funda . Com fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes e do terminal metrô-rodo-ferroviário da Barra Funda.
PQ FOI NECESSARIO :
O objetivo estratégico da Operação Urbana Água Branca é promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado, dando condições para que as potencialidades regionais sejam devidamente efetivadas. Os objetivos específicos desta Operação Urbana são os seguintes:
a) implantar um conjunto de melhoramentos viários visando ligações de longo percurso e a reestruturação do viário local, hoje fragmentado;
b) melhorar os sistemas de macro e microdrenagem para diminuir os problemas de inundação ocasionados pela deficiência das redes e galerias existentes;
c) implantar espaços públicos;
d) implantar equipamentos de interesse da comunidade.
Recentemente foi aprovado na Câmara dos Vereadores o projeto de lei (PL 505/12), Lei n.º 15.893/2013, objetivando a revisão da Operação Urbana Água Branca com o intuito de adequá-la à legislação federal (Estatuto da Cidade) e à legislação municipal (Plano Diretor Estratégico), trazendo em seu texto um plano urbanístico contendo melhorias no sistema de circulação e mobilidade, além da localização do sistema de áreas verdes, os estudos para a avaliação da capacidade de suporte da infra-estrutura viária, de transportes, circulação e mobilidade. http://www.prefeitura.sp.gov.br/ A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (8), por 49 votos a 2, o texto substitutivo proposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT) ao projeto de lei que trata da revisão da denominada Operação Urbana Água Branca, criada em 1995 pelo então prefeito Paulo Maluf. Assim que sancionada, a nova lei abrirá à Prefeitura de São Paulo a possibilidade de obter R$ 3,1 bilhões com a venda, ao mercado

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