Trabalho

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GETÃO AMBIENTAL

PAOLO ROSSI FERREIRA CAMPOS

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Barra do Garças -MT
2013

PAOLO ROSSI FERREIRA CAMPOS

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao Curso ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental- Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para obtenção da média bimestral, para a disciplina Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliações do Impacto Ambiental e Licenciamento e Direito Ambiental.

Prof. Luciana Trigueiro,Tiago Augusto Domingos,Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes.

Barra do Garças - MT
2013
RESUMO
Este Trabalho orienta sobre a Legislação pertinente para p Licenciamento Ambiental. Mostrara o Licenciamento Ambiental brasileiro sendo assim é um processo dividido em três etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e por ultimo Licença de Operação. O licenciamento ambiental é o principal instrumento de procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Sendo assim estabelece normas condicionantes para implementação de empreendimentos que de alguma forma possam alterar o meio ambiente, porém a lei nem sempre é cumprida de forma efetiva. O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere. Busca-se a