Trabalho
Estabelece regras éticas para as práticas de comunicação via mensagens eletrônicas, devem ser respeitados por quantos estejam envolvidos nas atividades de publicidade, comunicação dirigida, listas de endereços de e-mail, provedor de acesso, provedor de e-mail, sejam empresas Anunciantes, Agências de Comunicação, Veículos, Fornecedores, Profissionais Liberais e outros. Preservar o usuário alvo destas comunicações e estabelecer a confiança do mercado na utilização deste canal é fundamental.
Para os efeitos desse Código se define a seguinte terminologia:
Mensagem eletrônica: É qualquer tipo de comunicação eletrônica entre dois indivíduos ou mais.
Endereço de correio eletrônico: É o “Nome” do usuário eletrônico.
Remetente: É simplesmente a pessoa que envia a mensagem eletrônica.
Destinatário: É simplesmente a pessoa que recebe a mensagem eletrônica.
Assunto: É do que se trata a mensagem eletrônica.
Provedor: É o responsável pelo envio e recebimento das mensagens.
Opt-in: É um tipo de autorização de envio de Mensagens Eletrônicas de um determinado Remetente.
Opt-out: É a opção do Destinatário de ser excluído de determinada lista de endereços eletrônicos ou banco de dados eletrônico a partir dos quais são enviadas Mensagens Eletrônicas.
Mensagem não Solicitada: É simplesmente uma mensagem a qual o usuário não optou a receber e deve ser obrigatoriamente identificada.
Mensagem comercial: Usada para fazer propaganda ou Marketing.
Mensagem institucional: São mensagens comerciais patrocinadas com objetivo de prestar informações aos usuários.
Mala direta: Quando a Mensagem é enviada ao um grupo de destinatários.
Marketing eletrônico: Tipos de propagandas digitais, enviadas a determinados grupos de usuários.
Newsletter: É um informativo eletrônico específico de determinado Remetente, encaminhada a Destinatários que tenham um cadastrado junto ao Remetente.
Spam é a designação para a atividade de envio de Mensagens Eletrônicas e Mala