trabalho

Prazer de casa

Direito Processual do Trabalho – Entrega na primeira aula após o feriado de Carnaval.

Sabido que o domínio e o cumprimento de prazos são cruciais na atuação do operador do direito pesquise na doutrina e jurisprudência, e responda utilizando até três laudas as seguintes perguntas:

1) Qual a forma de notificação habitual utilizada pela Justiça do Trabalho?
2) Como devem proceder os Correios, no caso de o destinatário se recusar a receber a notificação, ou não for encontrado?
3) Qual a presunção de recebimento da notificação quando a via postal é utilizada?
4) Como se contam os prazos no processo trabalhista?
5) O reclamado é notificado por via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo-lhe dado prazo de 8 dias para a prática de determinado ato processual. O dia 19, uma quarta-feira, é feriado nacional. A partir de que dia começa a contagem do prazo para a prática do ato que incumbe ao reclamado, e qual o último dia que terá para fazê-lo?
6) O reclamado é notificado por via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo-lhe dado prazo de 8 dias para a prática de determinado ato processual. O dia 20, uma quinta-feira, é feriado nacional, e na sexta-feira, dia 21, o fórum estará fechado. A partir de que dia começa a contagem do prazo para a prática do ato que incumbe ao reclamado e qual o último dia que terá para fazê-lo?
7) O reclamante é notificado por via postal, recebendo a notificação na sexta-feira, dia 14, sendo-lhe dado prazo de 8 dias para a prática de determinado ato processual. A partir de que dia começa a contagem do prazo para a prática do ato que lhe incumbe, e qual o último dia em que poderá fazê-lo?
8) Se a notificação postal é expedida na sexta-feira, em que dia se presumirá entregue ao destinatário?
9) Como se fará a contagem dos prazos se ocorrerem férias forenses?
10) Qual o prazo dado às entidades estatais que não se dedicam à exploração de atividade econômica?