trabalho

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA

CÓDIGO / NOME DA DISCIPLINA: MG 400A – Direito para Administração I Nº de CRÉDITOS: 004 PROFESSOR: Profª. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes PERÍODO LETIVO / ANO: noturno/ 1º sem_2014

1. EMENTA

O direito comercial no Brasil: Conceito e regime jurídico da empresa mercantil; Atividade empresarial. Empresa, empresário e estabelecimento. Regime jurídico da contabilidade comercial. Sociedade e empresa. Direito e deveres dos sócios. Direito Societário. Noções de Direito falimentar. Mercado de Capitais. Legislação Tributária: conceito, objeto e conteúdo. O Sistema Tributário nacional. Incidência, não incidência, imunidade e isenção tributária. Os impostos. As taxas. O poder de polícia. Os serviços, sua especificidade e divisibilidade. Contribuições especiais. Contribuição de melhoria.

2. OBJETIVOS
Demonstrar que a disciplina oferece aos acadêmicos um contato sistematizado com o “mundo do Direito” por meio de conceitos fundamentais que serão essenciais na atividade profissional e no agir pessoal cidadão. Fornecer os fundamentos da CIÊNCIA DO DIREITO e sua relação com os diversos ramos do Direito.
Serão analisados de forma sucinta e com a visão constitucional os aspectos introdutórios do Direito, notadamente os conceitos básicos do Direito Civil, Comercial (empresarial), Constitucional, Penal e Administrativo, de forma a propiciar o entendimento destes temas para formação do aluno no decorrer do curso.
Assim, instigando-os a esta análise crítica serão capazes de se tornarem agentes multiplicadores do conhecimento.

3. AVALIAÇÃO
A avaliação da disciplina consistirá em:
Serão ministrados dois eventos avaliativos parciais, em data fixada no cronograma, com peso 2;
Elaboração de 2 trabalhos pelos grupos, composto por até 6 alunos, em data previamente fixada no cronograma, com peso 1, exposta na ferramenta ATIVIDADES desta disciplina dentro do ambiente do Ensino Aberto da UNICAMP, conforme