Trabalho

O instituto da desaposentação: Uma nova possibilidade de garantia para uma aposentadoria mais digna
Alison Da Silva Andrade, Ana Lúcia Cardoso Do Amaral Fonseca, Wnildson de Freitas Cantalice

Resumo: O objetivo deste trabalho é dar uma visão geral do novo instituto da desaposentação, incluindo uma análise doutrinária e jurisprudencial. Debates em diversas áreas têm acontecido para discutir a possibilidade da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro, já que não se tem uma lei formal incluindo o assunto. Os debates nos tribunais são pela existência e admissão do instituto, provendo os cidadãos brasileiros com uma oportunidade de uma melhor e digna aposentadoria.[1]
Palavras-chave: aposentadoria, reversão, lei, doutrina, tribunal, dignidade
Abstract: The aim of this work is to give an overview of the unretirement new institute, including the doctrine and court´s analysis. Debates in different areas are being held in order to discuss the possibility of unretirement in the Brazilian legal system, as we do not have any formal law including the topic. The courts debates are for the existence and admittance of the institute, providing Brazilian citizens with an opportunity of a better and dignified retirement.
Keywords: retirement, reverse, law, doctrine, court, dignity.
Sumário: 1. Introdução. 2. Breves comentários a respeito da aposentadoria. 3. A desaposentação e o direito brasileiro: controvérsias na doutrina e jurisprudência. 4. Conclusão. Referências.
1. Introdução
A desaposentação é um tema relativamente recente no Direito Previdenciário pátrio, sendo muito mais uma construção doutrinária e jurisprudencial que propriamente legal. Não há lei que regulamente a matéria, e nem mesmo a Constituição Federal vigente traz dispositivo que a vede expressamente. O mesmo se diga da legislação básica da Previdência Social, havendo, portanto, omissão legislativa quanto ao trato da matéria; o Decreto 3.048/99 é o único instrumento normativo a tratar