Trabalho

LISTA DE EXERCÍCIOS 1
1) Com relação ao planejamento fiscal e tributário, pode-se afirmar que:
a) É uma forma ilícita de redução da carga fiscal, que pode ser confundida com a sonegação ou fraude, tão comum nas práticas comerciais.
b) É um conjunto de ações ou omissões dolosas, visando a impedir ou a retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
c) Sua finalidade principal é a economia de impostos, sem infringir a legislação. Trata-se do conceito de tax saving , bastante praticado pelos americanos.
2) As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa:
a) Constituição federal;
b) lei ordinária;
c) lei complementar;
d) decreto legislativo;
e) instrução normativa;
3) Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é:
a) taxa;
b) imposto;
c) preço público;
d) contribuição social;
e) empréstimo compulsório;
4) Um dispositivo legal que define nova hipótese de incidência tributária do Imposto sobre a Renda entra em vigor no seguinte momento:
a) no mesmo dia de sua publicação;
b) trinta dias após a respectiva assinatura;
c) no primeiro dia útil seguinte ao de sua edição;
d) quarenta e cinco dias após lhe ser dado publicidade;
e) no primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação;
5) Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas:
• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. • Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte. • Tem por fato gerador a prestação de limpeza publica urbana.
a) preço publico, tributo, taxa;
b) imposto, taxa por potencial prestação de serviços,