trabalho

Dia 06/02/2013

Processo administrativo

Livro direito administrativo
Lei 9784/99
Constituição federal

processo administrativo irene patrícia nohara marco antonio praxedes

Dia 20/02/2013

1 - Responda

a) o que é processo?
É um método, meio, instrumento lógico para que se possa sair de uma situação abstrato para um fim concreto.

b) o que são processos estatais?
São os métodos, meios, instrumentos que o estado lança mão para atingir determinados fins.
No processo estatal as regras devem estar antecipadamente previstas em lei.

2 – Generalidades
→ processo →
→ processos estatais → modalidades → → Executivo (administrativo) → aplica a lei * Agente → função primário aplicar a lei Função secundária → elaboração de lei

→ Legislativo → Elaboração da lei/norma →
* Agente → função primário senado, câmara, assembleia legislativa,câmara de vereadores.
Função secundária → julga dentro de seus assuntos internos, administrar os prédios, compra de materiais entre outras.

→ Judiciário (Judicial) → aplica a lei sobre direito real * Agente → função primário Função secundária → elaboração de lei

3 – características e distinções básicas dos processos estatais
O direito resguarda direitos individuais e trans individuais (coletivos e homogêneos).
Legislativo judiciário administrativo) finalidade Produção leis/norma Aplicação da lei Aplicação da lei) atuação inercia de oficio/ a requerimento – artigo 5º.
Nos interesses meramente individual a administração não age de ofício.
Direito a saúde é um direito transindividual (público, coletivo), não sendo de caráter contribuitivo, nesse caso a administração age de oficio.

c) relação jurídica Procedimento para elaboração de lei destinada erga omines (para todos).Autor → estado juiz → réu.
Relação entre três figuras.
Relação triangular (trilateral).
Sendo o juiz o condutor do processo. Administrativo e interessado.
Relação bilateral ou linear.
d) coisa julgada