Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROFESSOR DO CURSO DE DIREITO DO º PERIODO DA FACULDADE .

brasileira, solteira, estudante do curso de Direito, sob inscrição de n° ,º Período da Faculdade , impetrar RECURSO À PROVA correspondente a Nota 1 (N1) da disciplina de direito processual penal II, ministrada pelo professor (Juiz de Direito), pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:

I) DOS FATOS
No dia 08 de abril de 2013 foi realizada a avaliação trimestral de conhecimentos correspondente a nota 1 (N1) da disciplina de direito processual penal II, que atribuía a nota máxima de 10 pontos, sendo a nota da impetrante 8,5 pontos. Na prova a questão 5 foi atribuída resposta correta, conforme justificativa exposta no direito, considerada errônea pelo professor, questão esta que dispunha o discriminado abaixo:
“5. Observando as assertivas marque a correta:
I. As testemunhas tem o dever de responder a tudo que lhe for perguntado, sob pena de crime.
II. As testemunhas tem o dever de comparecimento, inclusive se estiver presa poderá ser ouvida por videoconferência;
III. Se intimado regularmente e não comparecer na audiência o ofendido não sofrerá sanções, uma vez que não necessita se expor na frente do réu;
IV. A oportunidade de contraditar a testemunha é logo após a qualificação desta.
a) ( ) as assertivas I e IV estão corretas;
b) ( ) as assertivas II e IV estão corretas;
c) ( ) as assertivas I e II estão corretas;
d) ( ) as assertivas III e IV estão corretas.”

II) DO DIREITO
A resposta considerada correta pelo professor atribuída a questão 5 foi a alternativa letra A, contudo claramente em desconformidade com o entendimento pacífico doutrinário e jurisprudencial. Neste sentido pronunciou-se o STF através do HC 79.589-DF, rel. Min. Octavio Gallotti, em 5.4.2000, que trata do direito ao Silêncio de Testemunha, transcrito abaixo:
“A condição de testemunha não afasta a garantia constitucional do direito ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII: "o