trabalho

Políticas Públicas de Segurança Alimentar como processo de intervenção direta na produção e no consumo de alimentos no Brasil

André Michelato Ghizelini (Psicólogo, Mestre em Sociologia e Doutorando em Sociologia)
Coordenador Estadual do Programa Aquisição de Alimentos no Governo do Estado do Paraná e Acadêmico do Curso de Doutorado da Universidade Federal do Paraná. Brasil. [e-mail] Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos, os gargalos e os desdobramentos das ações públicas para a agricultura familiar na perspectiva de promover segurança alimentar implementadas pelo Governo do Estado do Paraná em parceria com o Governo Federal Brasileiro, especificamente no que se refere ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este Programa foi implementado por meio da lei federal n° 10.696 de junho de 2003. O PAA faz parte da política pública de combate à fome e à miséria das populações em situação de vulnerabilidade alimentar e tem por objetivo a compra governamental de alimentos de agricultores familiares e sua doação simultânea para famílias e instituições sociais.
Neste artigo serão analisados os dados fornecidos pelo Governo do Estado do Paraná, Estado onde o PAA vem sendo implementando desde abril de 2004, por meio de um convênio com o Governo Federal. Entre os anos de 2004 e 2006, foram investidos 11,5 milhões de reais, atendendo aproximadamente 4 mil famílias de agricultores familiares, 1.900 entidades sociais e 450.000 pessoas beneficiadas com a complementação dos alimentos doados. No mesmo período o Governo Federal investiu no Brasil, aproximadamente, 500 milhões de reais.
O PAA enquanto ação pública permitiu alguns avanços na forma como o Governo analisa, compreende e atua diante do quadro de pobreza e insustentabilidade atual da agricultura familiar brasileira. Agricultura esta, que se vê atrelada a produzir produtos que o mercado aceita comercializar, consequentemente, a produzir produtos agrícolas (fumo, leite,