trabalho

PREFÁCIO

A publicação da obra “Filhos do Cárcere: limites e possibilidades de garantir os direitos fundamentais dos filhos das mulheres privadas de liberdade, no Brasil”, de autoria da doutora Vanessa Fusco Nogueira Simões, é extremamente significativa e representa marco singular de tratativa do tema no cenário penitenciário brasileiro, fruto de seu dedicado estudo e vasta experiência acumulada em seu domínio de especialização.A autora, valendo-se de sua condição de Promotora de Justiça e membro do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, dedicou-se, com afinco, à pesquisa e traz à lume, com muita propriedade, a problemática dos filhos das mulheres que se encontram presas em Centros Penitenciários femininos no Brasil e a presença deles junto delas, tomando como principal ponto de referência e fio condutor a proteção dos direitos da criança. Primeiramente, necessário registrar o caráter vanguardista da obra, sabidamente de tema pouco tratado e de escassa literatura, mas que a autora, competente profissional do direito penal, aliando sensibilidade humana e rigor científico, conseguiu abordar com enfoque maior no viés de um princípio dos direitos humanos, o respeito à dignidade da pessoa humana, em especial das mulheres encarceradas e de seus filhos que permanecem atrás das grades, sem a mais mínima proteção de seus direitos. A contextualização do tema tem por justificativa o expressivo aumento da população carcerária feminina brasileira, de 2000 a 2010, chegando mesmo a triplicar, apresentando-se, atualmente, com um contingente de mais de 30.000 mulheres presas, e mais grave, boa parte delas tem na sua companhia seus filhos, que permanecem atrás das grades enquanto as mães cumprem pena. E mais, a lamentável constatação de que os direitos fundamentais dos filhos das mulheres encarceradas são violados a todo tempo, principalmente quando comparados