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712 palavras 3 páginas
INFORMAÇAO E PRIVACIDADE
A necessidade de se proteger a vida privada surgiu da conflitante relação entre o "indivíduo" e a "sociedade" . Afinal, "o interesse geral e os interesses particulares não podem ser pesados na mesma balança." É na esfera privada que se encontram os direitos da personalidade , positivados na lei maior .
O art. 5.º, inciso X da Constituição Federal oferece guarida ao direito à reserva da intimidade, assim como ao da vida privada , assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação . Segundo BASTOS , a intimidade consiste "na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhes o acesso a informações sobre a privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação existencial do ser humano."
Neste ponto, cumpre dizer que mesmo as chamadas “pessoas públicas”, são titulares de uma esfera mínima de privacidade e de intimidade , já que o fato de possuírem a projeção social que possuem , não autoriza aos membros da sociedade a serem notificados de todos e qualquer de seus atos .
Questiona-se então a situação da liberdade de imprensa , e do direito á reserva da intimidade ; tal discussão é pacificada pelos tribunais : “ é legal a invasão da privacidade e da intimidade, se o fato a ser divulgado interessa à sociedade. Neste ponto, é importante frisar que interesse público, não significa curiosidade pública ”.
Quando qualquer dos meios de comunicação escora-se na imagem das pessoas, ou em fatos pessoais, apenas para exploração comercial, com o intuito claro de formar audiência à custa da privacidade , esta se ferindo o direito à imagem e, pois, à privacidade .

O direito de ser informado é uma das bases da democracia, e tem seu alicerce na liberdade de expressão e de pensamento . .

A imprensa tem o dever de manter a população informada sobre os

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