TRABALHO

Páginas: 7 (1725 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013










































































SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 9
4REFERÊNCIAS 11
1 INTRODUÇÃO
O „crescimento‟ da assistência social, e mais precisamente da transferência de renda, vem sendo denominado de assistencialização, pois se põe, pelaestratégia dominante, como baluarte na superação da „exclusão‟ e conquista da cidadania, em detrimento de um conjunto de direitos da classe trabalhadora, sobretudo o trabalho, a previdência e a saúde. O agravamento da desigualdade social em todo o mundo capitalista, com suas novas estratégias de expansão e apropriação da riqueza, nas quais o Brasil se inscreve na condição de país que ocupa lugar subordinadona economia global, vem desmontando, no país, as conquistas tardias que nem chegaram a ser plenamente efetivadas, em termos de proteção social, no âmbito do conjunto de políticas que compõem a seguridade social – saúde, previdência e assistência social, necessariamente articuladas com outras políticas públicas – econômicas e sociais. Assim, à discussão da assistência social, é necessário(re)articular o conceito de seguridade social, o caráter regressivo dos impostos e fundo público brasileiro, a crítica contumaz às tendências tecnicistas e despolitizadas que respondem pelas formulações, avaliações e (contra)reformas das políticas sociais, e, por fim, a desmistificação de que a desigualdade social e, nela, o desemprego e a pobreza serão cabais ante o escopo de intervenção posto na tímidapresença republicana do Estado ante o poço profundo de dívida pública para com as necessidades sociais.





2 DESENVOLVIMENTO
Constituição federal de 1988

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dostrabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
. A Constituição federal de 1988 expressou um novo momento para a população brasileira. Ampliou as responsabilidades e as intervenções doEstado. Para isso era necessário romper com as orientações e os formatos das politicas sociais até então, que as relacionava ao vinculo empregatício e ás contribuições previdenciárias.
Lei orgânica da assistência social 1993-(LOAS)
Após a aprovação do Projeto de Lei do Sistema Único da Assistência Social (PLSUAS), é importante revisitarmos a LOAS e realizar um debate hoje fundamental. É precisosituar a LOAS, compreender o contexto histórico em que foi construída e os desdobramentos de cada um de seus artigos, sua organização e, em alguns momentos, suas sutis contradições. Comentar os artigos da LOAS não é tarefa fácil, pois o texto eventualmente pode ser interpretado de maneiras distintas, deixando dúvidas sobre seus objetivos.
A LOAS foi construída a partir da negociação entre setoresconservadores, ligados
às entidades históricas, trabalhadores da LBA, militantes por uma assistência social pública
e setores de algumas universidades. O texto, em muitos momentos, reflete as imensas diferenças entre as concepções desses grupos.
A LOAS foi construída num momento histórico em que a assistência social ainda era amplamente negada por intelectuais, sobretudo do serviço social.
Adepender das entidades históricas, a LOAS teria muito menos a presença e o comando do Estado. Mas a Constituição de 1988 definia a assistência social como dever do Estado e como seguridade social. Não havia possibilidade de uma LOAS da simplificação ou esvaziamento do Estado, mas também não era possível uma LOAS que ignorasse a trajetória e a hegemonia das entidades históricas.
Art. 3º...
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