trabalho

MINISTÉRIO PÚBLICO

Darlan FreibergerFronza1
DiórgenesNatielRochinheski2
EdilsoMarloRadies3
JozimarSteinmmetz da Silva4
RudiAuler5
Jhonatan Cristiano Weber6
Celito Eduardo Albuquerque7
Carolina Giordani KretzmannWatthier8

RESUMO

O presente trabalho vem dispor sobre a instituição do Ministério Público, apresentando sua origem e evolução e a forma de como o Parquet surgiu e esta consagrado na Constituição Federal de 1988. Demonstra sua previsão legal e destaca sua colocação como função essencial à justiça e instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. A forma que o Ministério Público esta organizado, suas garantias institucionais e as garantias de seus membros, seus princípios institucionais e o princípio do promotor natural. Também se relata as vedações imputadas aos membros do Ministério Público bem como as funções destinadas constitucionalmente a instituição e a permissão para desempenhar outras compatíveis com suas finalidades, destacando a investigação criminal e a polemica PEC 037/2011. Ainda a previsão do MP junto aos Tribunais de Contas e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Palavras- chave: Ministério Público, Constituição Federal, função jurisdicional, organização,

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INTRODUÇÃO

Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, o presente estudo tem o objetivo de por em evidência a origem, evolução institucional, as funções, suas atribuições e garantias que a Instituição do Ministério Público apresenta com previsão na Constituição Federal em voga, bem como sua organização e seus campos de atuação. Não tendo por finalidade esmiuçar a abrangente atuação do MP nas mais diversas questões, limita-se a fazer considerações gerais acerca da temática que o envolve. Sendo seu principal fito de conhecer esta Instituição tão representativa, bem como ter uma visão mais clara de sua história e funções institucionais.

1. ORIGEM E EVOLUÇÃO

Quanto à origem, há quem defenda que o berço