trabalho

Pesquisar a lei n° 8.974 e o decreto n° 1.752 e fazer uma crítica a ela com suas palavras, destacando o que há de mais importante.
A lei e o decreto referido acima surgiram verdadeiramente em 1995, em seguida criou-se a comissão técnica nacional em biossegurança (CNTBIO) vinculada à secretaria executiva do ministério da ciência e tecnologia. Há nesta lei alguns equívocos, entre eles o fato de limita-la apenas a biossegurança de instalações que lidam com a manipulação de organismos geneticamente modificados ou derivados (OGM). Deixando de fora outras instituições que também manipulam tais materiais, sendo eles propícios à contaminação dos funcionários e do próprio meio como, por exemplo, podemos notar no âmbito da saúde. Fazendo-se também necessária à supervisão e segurança de todos que estão envolvidos com qualquer tipo de organismos que podem trazer danos à saúde. Por fim tal lei não se enquadra com perfeição a biossegurança, pois está deve ser amplamente aplicada e não somente em alguns setores ou instalações.

Pesquisar o porquê teve que se formular e aprovar um projeto de lei de biossegurança n° 2401-C/2004 após a lei acima citada?
Um dos principais motivos foi adequar à lei anterior as novas demandas da sociedade, ou seja, excluir as falhas, pois se fazia necessária à atualização desta lei para os âmbitos que também utilizavam a tecnologia do DNA recombinante tais como; na saúde, agricultura, pecuária e meio ambiente. Em suma o motivo pelo qual se teve que formular e aprovar um novo projeto de lei de biossegurança foi a necessidade de incorporar o avanço da ciência às leis brasileiras.

O projeto acima foi sancionado pelo presidente lula e ele fez sete vetos ao texto, porém pontos mais polêmicos foram mantidos, quais são elas?
Os pontos mais polêmicos mantidos são os seguintes;
- A libertação da pesquisa, cultivo, armazenamento, venda, consumo, importação e exportação dos organismos geneticamente modificados.
- A criação do Concelho Nacional de