Trabalho

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 30 Receitas

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade  IAS 18

Índice

Item

OBJETIVO ALCANCE DEFINIÇÕES MENSURAÇÃO DA RECEITA IDENTIFICAÇÃO DA TRANSAÇÃO VENDAS DE BENS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUROS, ROYALTIES E DIVIDENDOS APÊNDICE 1–6 7–8 9 – 12 13 14 – 19 20 – 28 29 - 34

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CPC_30 Audiência_Pública_16_09

Objetivo
A receita é definida no Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis como aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos que resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade. As receitas englobam tanto as receitas propriamente ditas como os ganhos. A receita surge no curso das atividades ordinárias de uma entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos e royalties. O objetivo deste Pronunciamento é prescrever o tratamento contábil de receitas que surjam de certos tipos de transações e eventos. A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando reconhecer a mesma. A receita é reconhecida quando for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade e esses benefícios possam ser confiavelmente mensurados. Este Pronunciamento identifica as circunstâncias em que esses critérios são satisfeitos e, por isso, a receita será reconhecida. Ele também proporciona orientação prática na aplicação desses critérios.

Alcance
1. Este Pronunciamento deve ser aplicado na contabilização das receitas provenientes de: (a) venda de bens; (b) prestação de serviços; e (c) uso, por parte de terceiros, de outros ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos. 2. 3. Eliminado O termo “bens” inclui bens produzidos pela entidade com a finalidade de serem vendidos e