Trabalho

Trabalho Decente tem como definição um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, igualdade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. O Programa Nacional de Trabalho Decente foi criado a partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores deavaliação. Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:
• Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98)
• Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105)
• Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182)
• Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111)
Esse Programa foi incluído no PPA (Plano Pluri Anual), monitorado e periodicamente avaliado, consultando as organizações de empregadores e de trabalhadores. O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Com certeza tivemos melhorias no nosso país desde 2003, tivemos aumento de empregos, aumento de tecnologia e de vagas de trabalho durante os últimos anos, não 100% com igualdade de oportunidades e tratamento, mas já estamos progredindo bastante nesses termos.
Podemos destacar estes outros enfocos :
a) a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de