Trabalho L Gica

Art. 41 CP
O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado. 1) Se o condenado sofrer de doença mental, este deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado;
2) Luiz sofre de doença mental e é condenado;
3) Logo, Luiz deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado. T ­ Quem deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
M ­ Condenado que sofrer de doença mental t ­ Luiz Art. 33 CP
A pena de reclusão deve ser cumpida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção , em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transfêrencia a regime fechado. 1) Quem for condenado a pena de reclusão, sua pena deve ser cumprida em regime aberto, semiaberto ou fechado.;
2) Pedro foi condenado à pena de reclusão;
3) Pedro deve cumprir sua sentença em regime aberto, semiaberto ou fechado. T ­ Pena de regime aberto, semiaberto ou fechado
M ­ Quem for condenado à pena de reclusão t ­ Pedro Art. 51 CP
A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais. 1) O condenado a pagar pena de multa deverá pagar esta em até 10 dias;
2) Tiburcio foi condenado a pagar pena de multa;
3) Logo, Tiburcio deverá pagar sua dívida em até 10 dias. T ­ Pagar a multa em até 10 dias
M ­ O condenado a pagar pena de multa t ­ Tiburcio

Art. 62 CP
Verifica­se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. 1) Se o agente