TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

As políticas de trabalho, emprego e renda no Brasil são determinantes para a formação de um modelo de desenvolvimento que tenha por base a ampliação permanente de oportunidades sociais e econômicas.
O mercado de trabalho em nosso país projeta-se para uma década marcada pelo contínuo avanço tecnológico e pela maior competitividade das empresas. Nesse cenário, o principal desafio para as políticas públicas de emprego e renda será ampliar a oferta de qualificação profissional, garantindo o ingresso e permanência de trabalhadores no segmento formal — e o consequente equilíbrio da relação entre capital e trabalho. Como as empresas tendem a exigir do trabalhador uma formação mais elaborada e diversificada, a oferta de cursos públicos é estratégica para evitar que o crescimento econômico seja refreado pela eventual falta de mão-de-obra especializada.
Um grande desafio para o setor refere-se à tendência de aumento das taxas de desemprego em razão da evolução tecnológica e dos novos padrões de organização da produção. Por esse motivo, é necessária a regulação do mercado de trabalho, a fim de corrigir suas falhas. O bom funcionamento das instituições desse mercado é fundamental para garantir a distribuição dos benefícios sociais do desenvolvimento econômico, na medida em que favorece a implementação de políticas que possibilitem a apropriação dos ganhos de produtividade pelos trabalhadores. Exemplos atuais dessas políticas encontram-se na conquista de regras mais claras para condicionar o empréstimo de recursos públicos à geração/manutenção de postos de trabalho como contrapartida social das empresas e o aumento do poder de compra do salário mínimo, que influenciou decisivamente o crescimento do mercado interno e ajudou o País a superar a recente crise financeira internacional.
A partir desse cenário, a busca do pleno emprego deve ser objetivo permanente. Para tanto, as políticas públicas devem contemplar programas