Trabalho e capital

Historicamente, a ameaça do socialismo representou o verdadeiro motivo da criação de leis de natureza social que, no entanto, em certa medida "representaram uma conquista dos trabalhadores, mas, por outro lado, elas significaram o resultado de uma reação natural da classe dominante como tática de sobrevivência para o modelo capitalista de produção, em virtude do risco da tomada do poder que as revoltas dos trabalhadores passam a representar, ainda mais diante do sucesso da revolução proletária na Rússia, em 1917" [1].
A implementação dos ideais capitalistas, a partir da Revolução Industrial até a primeira metade do século XX, aprofundou as injustiças sociais e os conflitos entre o capital e o trabalho, e acirrou a concorrência dos monopólios nacionais dos diversos países por fatias mais amplas do mercado mundial, contribuindo, inclusive, para provocar duas guerras mundiais.
Como conseqüência dos conflitos, formaram-se duas classes antagônicas: aqueles que davam força ao capitalismo e àqueles que reagiam a ele - a capitalista e a proletária.
Ante a numerosidade da primeira classe e seus questionamentos, o que se tornava um perigo para o sistema, pelo surgimento de um sistema sócio-econômico-político alternativo – o socialismo/comunismo -, o Estado capitalista modificou sua concepção liberal (autonomia contratual) para uma mais coletiva (intervencionista) visando manter um equilíbrio entre as classes, em nome da igualdade.
Na justa relação em que o Estado aumentava sua força e conseqüentemente os limites de suas atividades, as liberdades individuais foram restringidas através das primeiras leis de proteção ao trabalho que, mais tarde, deram origem ao Direito do Trabalho.
A intervenção do Estado intensificou-se depois do fim da Segunda Guerra Mundial, caracterizando uma nova fase do capitalismo, também chamado de "Estado do Bem-Estar Social", através da instituição de um sistema sócio-econômico-político de social-democracia, que procurou atenuar a ação do