Trabalho Yana

O ciclo orçamentário é composto por quatro fases. A elaboração é fase em que são feitos os estudos preliminares, onde serão definidas as prioridades, fixados os objetivos e onde são previstos os recursos financeiros necessários para a realização das políticas públicas que estão no orçamento através de programas, é nessa fase onde as propostas serão feitas. São responsáveis pela elaboração a SOF que tem a função de coordenar, com a participação dos Órgãos Setoriais, das Unidades Orçamentárias e Unidades Administrativas, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas também elaboram o seu orçamento que serão consolidados pela SOF em um só orçamento e enviados para a Casa Civil e ao Presidente da República. A fase seguinte será a aprovação onde compreenderá a emissão de relatórios preliminares, distribuição por áreas temáticas, apresentação de emendas, discussões e votações, aprovação do parecer final, encaminhamento ao Plenário do Congresso Nacional e a aprovação final em votação conjunta da Câmara dos Deputados do Senado Federal. Nesta fase o chefe do executivo é quem encaminha o Projeto de Lei ao poder Legislativo que é logo encaminhado a Comissão mista de planos, Orçamento e fiscalização e após a aprovação o projeto é devolvido ao Presidente da República para ser sancionado e publicado no Diário Oficial. A próxima fase será a execução onde após a publicação será distribuídos à parcela destinada a cada beneficiário e definidos o limite financeiro que cada entidade poderá utilizar para pagar suas despesas, onde será o Poder Executivo o responsável em estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Nesta quarta fase e última trata-se do controle e avaliação, esta fase inicia-se ainda durante a execução de despesa. Controle consiste na verificação da conformidade e avaliação visa o aperfeiçoamento da gestão. Serão realizados dois tipos de controle; interno e