Trabalho Voluntário

Páginas: 10 (2469 palavras) Publicado: 10 de maio de 2014
INTRODUÇÃO
“A caridade é o único tesouro que se aumenta ao dividi-lo.” (Cesare Cantú)

Sabemos que no trabalho voluntário inexiste remuneração, carteira de trabalho assinada, ou qualquer coisa que se assemelhe a um contrato de trabalho de um celetista.
Porém, deve ser feito um termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário. Para que fique bem claroque a natureza da prestação de serviços voluntários é contratual, pois, ninguém irá prestar serviços contra a sua própria vontade. Assim é feito um acordo escrito ou verbal entre ambas as partes.
Tem uma lei que autoriza o ressarcimento de despesas incorridas pelo voluntário, um decreto que regulamenta o auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário com idade de dezesseis a vinte equatro anos, que iremos ver detalhadamente no trabalho quais são os requisitos necessários.
O objetivo principal é esclarecer todas as dúvidas que envolvem o trabalho voluntário, tanto para empregador quanto ao empregado, quanto às leis que os regem, características e benefícios. Percebemos que quem se dedica á algum tipo de trabalho voluntário tem muitos mais benefícios do que já pode imaginar, quesim, vale muito à pena se dedicar ao bem!

CARACTERÍSTICAS

“Ser voluntário não é querer mudar o mundo com uma só ação, mas deixar que uma ação mude você” (Débora de Jesus Sacramento)

Tem como características o trabalho voluntário, a personalidade, a espontaneidade na prestação de serviços e a gratuidade.
Pode até haver subordinação, no sentido do que o trabalhador vai ou não fazer, pois éfeito um contrato de adesão. Dessa forma, o trabalhador estará subordinado ás determinações do contrato. O trabalhador poderá estar obrigado a cumprir ordens em decorrência da forma da divisão do trabalho ou então da própria escala de trabalho estabelecida. Essa subordinação é menos do que a existente no contrato de trabalho, mas pode existir. Entretanto, não se confunde exatamente com o poder dedireção do empregador, como no contrato de trabalho, pois o trabalhador não será punido.
Pode também existir continuidade na prestação dos serviços, que, geralmente, ocorre. Entretanto, o trabalho, por natureza é gratuito.
O serviço voluntário não gera vínculo de empregador ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Não há contrato de trabalho porque falta oelemento remuneração. O trabalhador presta serviços gratuitos. No contrato de trabalho o elemento remuneração é essencial. O empregado não presta serviços gratuitos, mas remunerados. Não havendo pagamento de salário, inexiste relação de emprego.
A lei não deveria estabelecer que o serviço voluntário não implique a existência de vinculo de emprego, pois os elementos do contrato de trabalho dependemde constatação fática.
Tal serviço não gera direitos trabalhistas para o prestador de serviços.

LEIS QUE DISCIPLINAM

“Precisamos de mais voluntários neste mundo tão carente de solidariedade.” (Tamires Veloso)

Deverá ser feito um termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário (art. 2º da Lei nº 9.608). Isso mostra que a natureza da prestação deserviços voluntários é contratual, pois ninguém irá prestar serviços contra a sua própria vontade. Está desobrigado de prestar serviços. Não são serviços militares, nem serviços forçados.
Assim, a natureza jurídica do trabalho voluntário é contratual. Mesmo que não exista a elaboração do contrato escrito, o pacto pode ser verbal ou até tácito, pela continuidade da prestação de serviços semoposição de outra pessoa, mas envolve acordo entre as partes.
Geralmente, será um contrato de adesão, pois embora exista a vontade da pessoa em querer trabalhar, muitas vezes a entidade tomadora irá estabelecer quais
são as cláusulas a observar e, dificilmente, haverá o que negociar. O contrato será bilateral, pois envolve o tomador dos serviços e o prestador dos serviços.
A lei não descreve quais...
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