TRABALHO VIOL NCIA CONTRA A MULHER

Páginas: 7 (1530 palavras) Publicado: 29 de março de 2015
TRABALHO DE SOCIOLOGIA
LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES





VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência contra a mulher é toda e qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral à mulher que ocorra dentro da própria casa, em relações pessoais e/ou de convívio, inclusive nas relações de namoro. O estupro, a violação, osmaus-tratos e o abuso também são considerados violência contra a mulher.
Este tipo de violência tem ocupado cada vez mais espaço nos veículos jornalísticos e isto mostra a necessidade de ações urgentes para conscientizar e ajudar os casais, baseadas em análises mais profundas dessa questão. A desigualdade de poder, vista por toda parte, influencia fortemente os comportamentos individuais na nossasociedade e se manifesta através de inúmeros jogos de poder nas relações. Destes jogos, o da vítima/vilão é o mais básico e facilmente incorporado pelas pessoas.  As pessoas escolhem estes papéis, mesmo que inconscientemente, de acordo com as suas tendências e condicionamentos culturais. Assim, na relação afetiva, genericamente, a mulher é educada para o papel de mais passiva e tende a funcionarcomo vítima e o homem, treinado mais para a ação e para ser guerreiro, tem maior atração para o vilão. Na recente aceleração da evolução feminina, a mulher tem descoberto o seu poder de ação, especialmente para a sua sobrevivência e muitas vezes, para a auto-realização material e profissional. Contudo, no relacionamento a dois, a situação é bem diferente. A maioria evoluiu pouco no papel deparceira e, por não conseguir resolver os conflitos de poder que surgem, se submete, convivendo com a situação de desigualdade de poder e aceitando a hostilidade do seu companheiro. Como vítima, a mulher contribui para perpetuar o processo da hostilidade que, sem consequências para o vilão, cresce a cada dia.
Durante muito tempo o ambiente familiar foi tratado como um lugar privado e restrito, onde oEstado tinha muita dificuldade para entrar e combater a violência doméstica. Somado a isto, o medo, a vergonha e a falta de informação contribuíram para que mulheres agredidas dentro desse espaço não denunciassem seus agressores, principalmente por se tratar, na maioria das vezes, de pessoas muito próximas, como maridos, companheiros, namorados, pais, irmãos, filhos ou outro integrante da família.Mas essa situação está mudando. Com a criação em 2003 da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), da Presidência da República, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil com vistas à eliminação da violência, e com a sanção da Lei 11.340 - Lei Maria da Penha - em 2006, as mulheres passaram a ser amparadas por inúmeros instrumentos e serviços para garantir seus direitos e o atendimentoem situações de violência.
Em agosto de 2014 comemoramos os oito anos da Lei nº 11.340/2006 - a Lei Maria da Penha - um instrumento jurídico de proteção e combate à violência doméstica e familiar, resultado de anos de luta pelo direito a uma vida livre de violência.
Maria da Penha Maia Fernandes é uma brasileira que, em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido e pai desuas três filhas, o professor universitário e economista Marcos Viveiros. A primeira foi com um tiro em suas costas enquanto dormia e a segunda ao tentar eletrocutá-la no banho. O resultado das agressões foi a perda do movimento das pernas, o que a deixou paraplégica, presa a uma cadeira de rodas, além de outras sequelas. Diante da impunidade do crime, Maria da Penha recorreu à Comissão deDireitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que a Justiça brasileira tomasse uma decisão definitiva diante das agressões contínuas que sofria. Em 2001, o Brasil foi condenado ela Comissão por omissão e impunidade no caso de violência contra as mulheres, e a lei foi finalmente criada.

A Lei Maria da Penha define cinco formas de agressão como violência doméstica e familiar:
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