trabalho um

Vila Velha – ES – Trabalho n°. 02 - 2009.1
Valor: 1,0 pontos

Nome: _______________________________ Matrícula: ________________ Data: ___/___/2009

Caro Aluno,

O presente trabalho tem como objetivo, consolidar e complementar o aprendizado do conteúdo referente à Unidade II do Plano de Ensino, bem como, estimular o desenvolvimento da pesquisa à bibliografia sobre o tema.

Abraços,

Bruno

DIREITO TRIBUTÁRIO II

ATENÇÃO:
As respostas deverão ser fundamentadas, demonstrando a linha de pesquisa empreendida.
Será permitida consulta a qualquer material.
O trabalho é individual.
Ao final, o trabalho deverá ser entregue ao professor, com a identificação do aluno.

Temas abordados:
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização e certidões negativas. Sigilos: profissional, bancário e fiscal.
Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado e de terceiro.

1. Em dificuldade para saldar seus débitos, inclusive tributários, a sociedade comercial Irmãos Tavares & Cia. Ltda., decidiu cerrar suas portas sumariamente, deixando de dar baixa regular em seus registros e obrigações comerciais e fiscais. Tomando conhecimento do fato, fiscais da Receita Federal verificaram não ter sido recolhido o Imposto de Renda dos dois últimos exercícios, tendo em conseqüência procedido ao lançamento. Notificada regularmente a empresa, na pessoa de seu sócio-gerente, deixou de defender-se administrativamente, correndo o processo administrativo-fiscal à revelia e culminando com a inscrição do crédito tributário em dívida ativa e imediato ajuizamento da execução fiscal. Alertado por seu ex-contador, o sócio-gerente aliena vários bens sociais. Pergunta-se:
a) São válidos esses atos de alienação? Em que circunstâncias?
b) Poderão ser executados bens do sócio-gerente? Em qualquer hipótese?
c) E bens dos demais sócios não-gerentes?
Justifique as respostas com base