Trabalho Tributário

5. Anotações e reflexões para futuras reformas

Este tópico se refere ao processo de evolução do sistema tributário ao longo do tempo, não se restringindo apenas a legislação, as leis tributárias em suma, e as características econômicas, levando em consideração as anotações e reflexões no curso da história para futuras reformas.

5.1. Evolução, Reformas e Revoluções

O Sistema Tributário foi formado após uma lenta evolução.
O primeiro estágio ( a partir do Império até os primeiros anos da República) : os impostos sobre o comércio exterior eram de maior predominância, seguidos por impostos sobre imóveis e um conjunto de tributos. No final do século XX estabeleceu-se um imposto de consumo(IPI), O ICMS tem origem no imposto sobre vendas mercantis, em 1924 os impostos sobre rendimentos foram grupados, formando o imposto de renda.
A lentidão é frisada como uma característica de fundamental importância para a evolução do sistema tributário nacional, essa lentidão é fruto de fortes resistências da sociedade e do Estado a mudanças, esta é uma barreira criada pelos próprios agentes econômicos.
A reforma tributária mais radical realizada no Brasil foi a da década de 60, os motivos foram os seguintes: o Presidente da República da época já a considerava inadiável, teve caráter de revolução, facilitada por um ambiente autoritário da época, a Comissão de reforma pretendia : entregar ao ministro como um bloco: os anteprojetos de leis tributárias, regulamentos e regimentos, e reestruturação administrativa do Ministério.
Os benefícios da revolução são mais nítidos para o público que seus custos. O modelo de reforma que se deve almejar, é aquela que tem objetivo a simplificação do sistema tributário, uma sociedade que é complexa, possui um sistema tributário adequado que possui algum grau de complexidade, o importante é eliminar as complexidades desnecessárias

4. Alterações tributárias da Constituição de 1988

4.1.