Trabalho Transexualismo

Curso: Pós Graduação Direito Processual Civil e Direito Civil.
Módulo II (Direito de Família)
Professor (a): Melissa Melo
Aluno (a): Fernando Luiz Fernandes

Qual papel do Direito na questão da transexualidade?

Este presente trabalho trata do fenômeno da transexualidade está dentre os assuntos sociais que reclamam por regulamentação jurídica, sendo que a Constituição viabiliza o mecanismo necessário para a articulação jurisprudencial.

Para podemos adentrar no assunto devemos entender o significado da palavra transexualismo, pois temos várias suposições, onde nunca foi encontrada uma definição para entender o caso.

Segundo o website FTM BRASIL1, foi criado por um brasileiro (FTM homem transexual), que atualmente mora no Reino Unido, e criou o website para esclarecer dúvidas, como forma de tratamento e dicas, e nesse caso faz uma definição simples do transexualiamos:

“Transexualismo é a condição em que uma pessoa se identifica como sendo do gênero oposto ao sexo refletido pelo corpo (sexo psicológico oposto ao sexo biológico). Um transexual female-to-male (FTM, homem transexual) é uma pessoa que sente que o seu gênero é masculino, embora tenha nascido com corpo feminino e um transexual male-to-female (MTF, mulher transexual) é uma pessoa que sente que o seu gênero é feminino, embora tenha nascido com corpo masculino”.

Podemos observar que no Brasil ainda não há lei específica que resguarde de direito a sexualidade e suas condições a dignidade, porém a jurisprudência já se mostra positiva como se vê o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Ementa: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALISMO. ALTERAÇÃO DE PRENOME INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E À DIGNIDADE. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. ACOLHIMENTO DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU. A demonstração de que as características físicas e psíquicas do indivíduo, que se apresenta como mulher, não estão em