Trabalho Teresinha

Páginas: 5 (1209 palavras) Publicado: 13 de agosto de 2015
ÉTICA PROFISSIONAL
PROFª MARIA TEREZINHA TAVARES
GRUPO:
Mariana Souza Franco
Marianne Zandonadi Soares
Nathália Kaminici Ayumi
Paolla Carvalho Inácio
Sarah Couto Campos
Vinicius Pereira Veloso Teixeira
QUESTÕES SOBRE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

01) A quem compete iniciar o procedimento disciplinar em caso de infração disciplinar cometida por advogado no exercício da profissão?
De acordo com o art.50, I, do Código de Ética e Disciplina da OAB, compete ao Tribunal de Ética instaurar, de ofício o ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional.

02) Qual o prazo para manifestação de advogados, estagiários e interessados noprocedimento disciplinar?
Consoante o disposto no art. 52, “caput”, do Código de Ética e Disciplina da OAB, o prazo geral para manifestação de advogados, estagiários e interessados no procedimento disciplinar é de 15 (quinze) dias.

03) Quais são as fases do procedimento disciplinar?
Existem duas fases no procedimento disciplinar. A primeira, conhecida como instrutória, consiste nos seguintes atos:instrução;
notificação dos interessados para esclarecimentos e do representado para apresentar defesa prévia em 15 dias (art. 52 CED);
despacho saneador (art. 52, §2º CED);
audiência para oitiva do interessado, do representado e das testemunhas (art. 52,§ 2º, CED);
realização das diligências determinadas pelo relator – art. 52, § 3º
Conclusão da instrução – art. 52, § 4º.-
Abertura do prazo de 15dias para apresentação das razões finais pelo interessado e pelo representado. Art. 52, § 4º.
Parecer preliminar proferido pelo relator – art. 52, § 5º.

A segunda, por sua vez, conhecida como decisória, consiste nos seguintes atos:

Encaminhamento do processo ao Tribunal de Ética – art. 53
Designação pelo Presidente do Conselho Seccional ou da Subseção, de relator para proferir o voto – art. 53.Inserção no processo na pauta da primeira sessão de julgamento, que deve ocorrer em 20 dias, salvo se o relator determinar diligências art. 53, § 1º.
Intimação do representado para apresentar defesa oral na sessão, com 15 dias de antecedência – art., 53, § 2º.
Prazo de 15 minutos para defesa oral, logo após o voto do relator – art. 53, § 3º.
Terminado o julgamento, remessa dos autos para o relatordesignado ou para o membro que tiver parecer vencedor para que seja feita a lavratura de acórdão, contendo ementa a ser publicada no órgão oficial do Conselho Seccional – art. 56, § 5º.

04) Uma vez recebida a denúncia e nomeado o relator, quais as hipóteses cabíveis ao procedimento nesta fase?
De acordo com os artigos 51, §1º e 52, “caput” e §3º, todos do CED, tem-se que o relator pode determinar oarquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade; a notificação dos interessados para esclarecimentos e do representado para apresentar defesa prévia em 15 dias; ou mesmo a realização de diligências que julgar convenientes.

05) No caso de aceitação da denuncia, quais as etapas que serão seguidas pelo relator inicial do procedimento disciplinar?Primeiramente, haverá a instrução do procedimento disciplinar, na qual será determinada a notificação dos interessados para esclarecimentos e do representado para apresentar defesa prévia em 15 dias (art. 52 CED). Após, prolatado o despacho saneador (art. 52, §2º, CED), haverá a realização de audiência para oitiva do interessado, do representado e das testemunhas (art. 52,§ 2º, CED). Ainda no cursoda instrução poderá haver a realização das diligências determinadas pelo relator (art. 52, § 3º, CED), após as quais haverá a conclusão da instrução (art. 52, § 4º, CED). Por fim, abre-se prazo de 15 dias para apresentação das razões finais pelo interessado e pelo representado (Art. 52, § 4º, CED).

06) O processo disciplinar encaminhado ao Tribunal de Ética, passará por quais fases até chegar a...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • TRABALHO INDIVIDUAL 3 Semestre Veronice Teresinha Gall
  • teresinha rios
  • santa teresinha
  • Santa teresinha
  • Psicanalise com Crianças
  • Uma analise da usina santa teresinha
  • Teresinha azeredo rios
  • BIOGRAFIA DE CARMEN TERESINHA ALMINHANA MONTEIRO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!