Trabalho TDA Anhanguera uniderp

TDA III
(Responsabilidade Civil)

TRABALHO DE TDA APRESENTADO À UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP, REFERENTE AO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA TURMA D30.
ORIENTADORA: Prof ALINE ERTZOGUE MARQUES

CAMPO GRANDE – MS
2013
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Atraso de entrega de imoveis em Campinas, São Paulo, provoca revolta nos consumidores. O empreendimento, que possui 1960 unidades, de propriedade da empresa MRV, tinha prazo previsto para entrega em junho de 2013, conforme previsto no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a construtora, a Prefeitura e o Ministério Publico.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................5
2. DIREITOS DO CONSUMIDOR........................................................................6
3. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS EM CAMPINAS(SP) GERA PROTESTOS............................................................................................................7
4. MEDIDAS A SEREM TOMADAS QUANDO O CONSUMIDOR SENTIR QUE SEU DIREITO FOI VIOLADO..............................................................................9
5. CONCLUSÃO .......................................................................................10
6.ANEXOS.........................................................................................................11

7. BIBLIOGRAFIA .............................................................................................12

INTRODUÇÃO
Será abordado no presente trabalho um caso de violação dos direitos do consumidor, relacionados à obras de engenharia civil que não foram entregues no prazo previsto, e também quais são as atitudes que os consumidores devem tomar nesses casos, e o que pode acontecer com as empresas responsáveis pelas obras.

DIREITOS DO CONSUMIDOR