trabalho tcc

EVERTON REGO GOES
DIREITOS E GARANTIAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

São Cristóvão-SE
2014/01
EVERTON REGO GOES

DIREITOS E GARANTIAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Tcc I como requisito parcial à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe.
Orientador: Prof. Jussara Jacinto.
São Cristóvão-SE
2014/01

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3. DEFINIÇÕES
4. OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5. AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNDO E NO BRASIL
6. DISCUSSÃO
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

TÍTULO
Direitos e garantias às pessoas com deficiência.

JUSTIFICATIVA
O presente trabalho aborda os direitos e as garantias para as pessoas com deficiência, expondo de maneira geral os direitos e garantias que os mesmos possuem, aborda a efetivação dos direitos estabelecidos no Direito interno e externo em benefício das pessoas com deficiência e oferece uma visão que as garantias e os direitos visam uma igualdade material, inclusão e integração social.
O tema é bastante importante devido aos 45,6 milhões de brasileiros que declararam possuir alguma deficiência, com base em dados do Censo Demográfico 2010. A deficiência é um tema de direitos humanos e como tal obedece ao princípio de que todo ser humano tem o direito de desfrutar de todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus talentos e aspirações, sem ser submetido a qualquer tipo de discriminação. Para diminuir qualquer tipo de preconceito e discriminação analisaremos de forma geral os direitos oriundos de Leis, Tratados e Convenções. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSIS, Olney Queiroz e Lafaiete Pussoli. "Pessoa Deficiente - Direitos e Garantias". São