TRabalho SS

Páginas: 6 (1497 palavras) Publicado: 26 de maio de 2015
Introdução
Será possível notar diante nos relatórios apresentados, a dificuldade que 2 crianças passaram ao terem seus pais apreendidos pela pratica do trafico de drogas, onde foi necessário a analise de uma serie de fatores para definir qual seria o melhor destino a estas crianças. Houve uma movimentação muito grande por parte de algumas pessoas do setor público para realizar algumas analises,onde os parentes e avós dos menores moravam, quais eram suas condições, se era possível deixar os menores em sua guarda, é mediante os fatos levantados foi analisado que os menores poderiam ficar em um abrigo ate que sua mãe ou utiliza-se o recurso do semi-aberto ou até sua liberdade definitiva.

Relatórios:
Através deste, informo a Vossa Excelência Juiz, sobre cumprimento da medida tutelar dosmenores de idade, um com três e o outro com oito anos de idade. Diante da situação que o pai preso pela prática de tráfico, e a mãe pela associação ao tráfico, o pai se encontra em presídio masculino no estado de São Paulo e a mãe no presídio feminino no Campo Grande – MS.
Os avós paternos são falecidos e os maternos em saúde debilitada, procuramos por todos os integrantes da família extensa,(segundo artigo 25§ único do ECA). Mas, como nenhum deles mostrou-se interessado ou apto a ficar com elas, fez-se necessários o imediato acolhimento com o auxilio do conselho Tutelar na Casa de Acolhimento em Lar das Crianças mantido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS.
Como, tanto pai como mãe, das crianças se encontram distantes dos filhos, devido a prisão de ambos, existe apossibilidade de ficar nessa Casa de acolhimento em Campo Grande – MS, mesma cidade onde a genitora se encontra detida, mantida pelo Poder Público local, que também poderá assegurar, além de todos os direitos elencados pela ECA e pela Constituição Brasileira para o plano de desenvolvimento físico, mental e espiritual, o de convivência familiar, até que possam retornar ao seio familiar de origem,conforme o caso, respaldado no artigo 19 § 1, 2, 3 e 4 do ECA.
Mediante aos fatos ocorridos e a suas consequências, foi analisado de que forma os avôs poderiam contribuir com a guarda das crianças, ao avaliar esta possibilidade, foi possível identificar que os avôs das crianças, não têm condições físicas para a guarda permanente dos menores, uma vez que os mesmos têm idade avançada, possui algumasdebilitações e limitações, gerando assim a vulnerabilidade na segurança e proteção dos menores.
Como e disponibilizado pelo Estado um abrigo público na cidade de Mato Grosso do Sul, essas crianças podem ficar juntas até que seja definido e julgado a pena de sua mãe e pai, uma vez que e garantido o direito da criança e adolescentes a visitas periódicas daqueles que tem seu pai ou sai mãe privado deliberdade (Capítulo III Do Direito à Convivência familiar e Comunitária Seção I Disposições Gerais. [...] § 4o  “Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial”), como osfamiliares destas crianças são de outros estados, mandando-as para outra cidade poderá de alguma forma prejudicar ou abalar o desenvolvimento psicológico, uma vez que a situação de apreensão de seus pais já causaram diversos transtornos e abalos psíquicos, com tal ação poderão ser amenizados os traumas que essas crianças estão passando. O fundamento para manter os filhos na mesma cidade e consideradomenos traumático, pois como a mesma e réu primaria e irá pegar cerca de 6 anos pela a associação ao trafico, se o crime ocorreu antes da nova lei (11.343 de 23/08/2006), a mesma tem direito à progressão ao semi-aberto com 1/6 da pena cumprida (1 ano). Caso tenha ocorrido após a nova lei, a mesma terá progressão com 2/5, pouco mais de dois anos, ou seja, pode ser projetada sua reabilitação visando...
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