trabalho sociologia

E.E. Flávio de Carvalho

Maioridade Penal e Tercerização

Sociologia

Bruno Marques nº 5
Daniel Barreira Prandi nº 7
Marcela Marques nº 21
3º A
Maioridade Penal

A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal.
As ideias ou propostas sobre o assunto podem ser divididas em quatro posições básicas:
Manutenção da maioridade penal aos 18 anos, sem mudanças na legislação quanto à penalização dos jovens;
Manutenção da maioridade penal aos 18 anos, com o aumento da pena máxima prevista para internação do adolescente infrator;
Redução da maioridade penal para 16 anos;
Redução da maioridade penal para 14 anos.
Um dos argumentos utilizado é que o adolescente de hoje, a partir de certa idade, geralmente proposta como 16 anos, tem plena consciência de seus atos, ou pelo menos já tem o discernimento suficiente para a prática do crime; algumas vezes, este argumento é complementado pela comparação com o direito de voto e de emprego a partir dos 16 anos, instituídos pela Constituição de 1988.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93), que reduz a imputação penal de 18 para 16 anos, tramita desde 1993. Em 31 de março de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC 171, criando uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal no país, faltando passar por mais 40 sessões do colegiado até se chegar à votação final.
Setores favoráveis

A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas;

A impunidade gera mais violência. Os jovens de hoje têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes;

Todos sabemos que essas