Trabalho Sociologia Jur

Efeitos Negativos da Norma

As leis foram criadas com propósitos positivos, mas muitas vezes acabam causando o contrario, diante dos interesses sociais. Se a norma apresentar efeitos negativos, revoga-se a lei, substituindo-a por outra. Citamos três possibilidades de efeitos negativos da lei:
-Quando é ineficaz;
-Quando há omissão da autoridade para aplicá-la;
-Quando inexiste estrutura adequada à aplicação da lei;
Efeitos Negativos pela Ineficácia da Lei:
A eficácia da norma depende de reconhecimento, aceitação ou adesão da sociedade a essa norma, ou seja, os efeitos negativos são os resultados contrários aos interesses da sociedade. Esse reconhecimento ou recusa, que gera eficácia ou ineficácia da norma, pode depender da legitimidade da autoridade que a estabeleceu, do conteúdo da mesma, ou de outros fatores.
A primeira causa da ineficácia da lei, é desatualização da lei, ao passar do tempo os fatos evoluem e a lei vai sendo ultrapassada, e consequência disso é o desapreço a toda legislação.
A segunda causa é o misoneísmo que é aversão sistemática às inovações ou transformações que constitui na realidade uma forte causa da ineficácia da lei. Velhos hábitos, costumes emperrados, privilégios de grupos, impedem que a lei seja aplicada ou mesmo elaborada. Ás vezes porque há grandes interesses políticos, econômicos ou religiosos em jogo; outras vezes por mero comodismo da autoridade que não levou a sério a aplicação da lei.
E a terceira causa é a antecipação da lei a realidade social existente, o legislador vê algo que funciona muito bem em certo país mais desenvolvido e quer implantar no nosso. Não consegue porque não há suporte social, a lei só tem força quando ajustada a realidade social e inteiramente adequada aos fatos e como fenômeno social que é, não pode o direito se afastar da realidade social, sob pena de não ser espontaneamente observado.
Efeitos Negativos pela Omissão da Autoridade em Aplicar a Lei: Se a lei é transgredida, e por negligência,