Trabalho social

Fundamentos de Política Social Elaine Rossetti Behring

Fundamentos de Política Social1
Por Elaine Rossetti Behring
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Introdução
Política social é um tema complexo e muito discutido no âmbito das ciências sociais, em especial da ciência política e da economia política. Também o serviço social brasileiro, a partir de meados dos anos 80, passou a ter uma consistente produção sobre esse tema, que supera largamente as tendências descritivas e pragmáticas do passado, conforme apontava Coimbra (1987) ao comentar a perspectiva do serviço social como uma das abordagens deste tema, no seu conhecido inventário. Dessa forma, existem balanços das principais perspectivas teóricas de abordagem, tipologias, análises de políticas setoriais e estudos comparados dos padrões de proteção social constituídos nos vários países. Este texto não realiza um movimento como os anteriormente sinalizados. Partindo da apreensão de parcela dessa literatura, a intenção é apresentar os fundamentos e argumentos teórico-históricos e político-econômicos que estão na base da formatação de tal ou qual padrão de proteção social. É preciso advertir que o caminho proposto nas páginas a seguir está longe de esgotar as possibilidades de abordagem teórico-conceitual da política social, pretendendo tão somente contribuir para o debate. Em geral, é reconhecido que a existência de políticas sociais, é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico modo capitalista de produzir e

1 - Este texto é uma versão revista do trabalho publicado em 2000, sob o título Abordagens da Política Social e da Cidadania, no Módulo 3 – Política Social – do Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais – Capacitação em Serviço Social e Política Social. Esta foi uma experiência piloto de atualização à distância, promovida pelo CFESS e ABEPSS, com o suporte técnico do CEAD/UnB e institucional do Departamento de Serviço Social da UnB. Esta importante experiência capacitou