Trabalho Sobre o Governo Federal

Governo Federal
‘’ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.’’ Constituição Federal de 1988. O governo federal é a autoridade máxima do país. Ele que assegura e dita as regras gerais da vida da sociedade brasileira. Os estados possuem constituição própria, mas a constituição estadual em hipótese alguma pode entrar em confronto com a Constituição do Estado Brasileiro. A constituição federal é a responsável por estabelecer as normas, regras, leis, direitos e deveres presentes na comunidade brasileira e na relação do Brasil com os outros países do mundo.
- O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista.
- O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
- O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, foram mantidos a república e o presidencialismo, como forma e sistema de governo.
- O tipo de governo no Brasil é a República Federativa, constituída por 26 -Estados, 1 Distrito Federal e 5565 Municípios. O Distrito Federal está localizado no ponto mais central da geografia brasileira, e abriga Brasília, a capital nacional.
- Numa República é fundamental que o poder se alterne, e que os representantes dos poderes sejam escolhidos através do voto, em eleições regulares; além de haver prestação de contas e respeito ao interesse público. É a forma de governo que mais se aproxima do princípio da democracia, onde o cidadão pode e deve exigir do seu governante o cumprimento da lei e das suas promessas feitas na época das eleições.

- A Constituição vigente no Brasil é nova, datando de 5 de Outubro de 1988, e foi elaborada pouco depois do término do período da Ditadura