Trabalho sobre o Consumidor

Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre
Administração

Direito do Consumidor

Direito Publico e Privado
Prof.: Hella Gottschefsky

Diego Carvalho
Douglas Félix
William Bernardes. 1/11/2012

Introdução

O direito do consumidor é a área do direito que trata dos conflitos consumistas, defendendo os direitos dos consumidores. Esses direitos estão expostos na LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, estabelecendo sobre tudo normas de proteção e defesa do consumidor. Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços como destinatário final. Neste trabalho, abordaremos o assunto principal e suas variáveis, tais como a história, a evolução, os direitos do consumidor em si, suas garantias, vícios e fatos e o código do direito do consumidor.

História e evolução
Desde a colonização do Brasil, houveram relatos a respeito da preocupação com a violação aos direitos dos consumidores por parte das autoridades, onde inclusive já haviam punições aos infratores.
As primeiras normas que tecem sobre os direitos dos consumidores estão dispostas nas Ordenações Filipinas de 1595, trazidas por D. João IV de Portugal. Já em 1625, criaram normas já em território brasileiro, que dizem sobre regulação de preços, sob pena de multas para os que violarem tais regras. Em 1652, surgiram leis a respeito dos direitos dos consumidores que inclusive contavam com penas mais severas, inclusive a de morte.
Com a evolução tecnológica surgem a cada dia novos produtos e serviços e a sociedade torna-se cada vez mais dependente destas inovações, havendo a necessidade de uma legislação para acompanhar este desenvolvimento, e o Brasil não ficou atrás. Na década de 50 foi criada uma legislação voltada para a garantia dos interesses difusos e coletivos que foi evoluindo conforme novas modalidades de venda.
Em 1976, o instituto dos advogados de São Paulo, realizou um debate sobre