Trabalho sobre tratado internacional de não proliferação de Armas nucleares

Páginas: 27 (6616 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Introdução
O presente trabalho irá tratar de aspectos de Direito Internacional relacionados à questão nuclear e o posicionamento de alguns tratados e países sobre a matéria.
 Tendo em vista a relação histórica entre direito e poderio bélico, é inevitável que haja uma discussão sobre o uso de armas no mundo atual. Ainda mais em relação às munições nucleares, que são produtos dostempos modernos, causadores de inúmeros debates. Isso porquê, ao mesmo tempo em que a produção nuclear pode ser utilizada, por exemplo, para fins medicinais ou para geração de eletricidade, a enorme concentração de energia em pequenos volumes pode ser liberada com efeitos devastadores. E, seja para os seres humanos, para cada nação em si, ou para a política internacional, até onde tal produção nãoseria prejudicial?
 Há alguns pontos que são de indispensável referência para a análise da referida questão. Inicialmente, é pertinente o entendimento a respeito do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), o qual tem como principal objetivo a erradicação das referidas armas. Além disso, é fundamental tratar sobre a política nuclear dos Estados Unidos da América, uma vez que este paísse configura como o único que já fez, efetivamente, uso de munição nuclear. Insta salientar também as situações relativas à República Popular da Coréia e aos países do Iraque e Irã, já que aquela se posiciona de forma totalmente oposta à política norte-americana, e estes são acusados por supostamente atuarem na produção nuclear para fins não pacíficos.
Por fim, faz-se misterdiscutir algumas das ações das Organizações das Nações Unidas, que atuam no sentindo de tentar pressionar qualquer produção ou atividade nuclear, especialmente em relação ao que acontece no Irã.






O Tratado de Não Proliferação Nuclear
A questão da não proliferação nuclear tem sido, nos últimos anos, um assunto polêmico, com muitas repercussões e com posturas de certos Estados que causamdúvidas na comunidade internacional quanto à utilização, ou não, desse tipo de arma.
O decorrer da história humana, repleta de disputas e conflitos, acabou por criar uma relação entre armas e poder. Com um sistema legal internacional ainda em fase embrionária, a autotutela e o uso da força para satisfazer pretensões são enfatizados. Muitos Estados, desde os mais antigos até aqueles atuais, procuramgarantir sua soberania e impor seu poder através do uso da força, especialmente a força militar, a qual, paradoxalmente, também se encontra estreitamente atrelada às idéias de segurança, de preservação pessoal, de autodefesa...
O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) é um tratado, ou acordo, assinado em 1968, que tem como objetivo aquele de impedir o uso de material atômico, para finsbélicos, promover a erradicação das armas nucleares e, assegurar o uso da energia nuclear apenas e tão-somente para finalidades pacíficas.
A proposta do tratado foi apresentada pelos países vencedores da Segunda Guerra Mundial que, utilizando-se do discurso ideológico de inibir a expansão dessas armas, foram os principais responsáveis pela elaboração do acordo, que passou a vigorar em 1970, possuindo,atualmente, 189 países a ele adeptos. Apenas Israel, Paquistão, Índia e Coréia do Norte não fazem parte do acordo, apesar de a Coréia ter sido signatária, retirando-se em 2003. O Brasil aderiu o tratado em setembro de 1998.
De acordo com as normas do TNP, apenas as nações que explodiram a bomba atômica antes de 1967 têm direito a possuir esse tipo de armamento. Esses países são: Estados Unidosda América, Federação Russa (que sucede a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), Reino Unido, França e China. Ironicamente, são os cinco países com poder de veto no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. O tratado permitiu que estes cinco países permanecessem com o aparato que já dispunham, comprometendo-se a não partilhar os conhecimentos tecnológicos, ou fornecer...
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