Trabalho sobre locação das coisas

Páginas: 10 (2471 palavras) Publicado: 20 de maio de 2013
Obrigações do locador e do locatário na locação em geral

A principal obrigaçõa é de entregar e possibilitar o uso e frução da coisa. A recusa na entrega da coisa pelo locador permite ação judicial para execução em espécie. Se impossibilitando a entrega por culpa do locador, responderá ele por perdas e danos.
O locador tem a obrigação de proteger o locatário embargos e turbações deterceiros, respondendo também por vicios ou defeitos anteriores á locação, conforme o art. 568 CC, este deve ser interpretado em consenso com os deveres do locador. Mesmo pelos defeitos posteriores á locação responde o locador, porque tem o dever de garantir o uso e o gozo da coisa o fim q ue se destina,
A obrigação consecutiva do locador é manter a coisa no estado em que se entregue. Se o bemdeteriorar-se no periodo da locação, sem culpa do lacatário, poderá pedri redução no aluguel ou rescindir o contrato, caso já não sirva para o fim pretendido, de acordo com o art. 567 C. Qualquer perda ou deterioração na coisa, já o contrato em vigência, fara a aplicação do mencionado.
O desvio de uso implica infração legal da locação. autorizando o pedido de rescisão por parte do locador cumulável comindenização por prejuizos, se preferir, pode o locador ingressar com ação para que o locatário cesse ou se abstenha do uso indevido. especifica a lei o uso convencionado ou presumido. É necessário examinar o caso concreto . Importate a prova pericial.
A permissão por uso de terceiros pode configurar desvio de uso, a sublocação não autorizada é um exemplo tipico.
O pagamento do aluguel, éessencial para a locação. O inadimplemento caracteriza infração legal da locação, autorizando a recisão e a retomada da coisa. Na locação predial, a ação de retomada será sempre o despejo. Na locação de bens moveis a, a recisão será acompanhada re pedido de reintegração de posse. A purgação de mora é adimitida na locação de imóveis enquanto não rescindida a locação, a consiguinação em pagamentopode serusada pelo locatário dentro dos meios legais.
É obrigação do locatário comunicar ao locador tubações de terceiros sobre a coisa. deve proteger de ataques da posse e a outros direitos. pode defender por intermédio de interditos, inclusive contra o próprio locador, se seu âmbito de posse for afetado. se a ameaça ou turbação vier de terceiros, mas, além de poder execer pessoalmente a defesa,dependendo do caso, o locatário tem a obrigação de comunicar ao locado para que este possa providenciar a defesa do seu direito. Se se omitir e disso resultar prejuízo, além de poder ter a recisão da locação, responderá por perdas e danos perante o locador.
A obrigação de restituição é evidente a locação, o locatário não pode mudar sozinho a natureza de sua posse. A ausência da obrigação de restituirtransforma o contrato em outro negócio diverso da locação. A coisa deve ser devolvida no mesmo estado em que foi recebida, exceto as deteriorações naturais do uso.
O Código de 1916 art. 1193 paragráfo único determinava que em regra geral, antes do findo prazo determinado, o locador não poderia reaver a coisa alugada nem poderia o locatário devolve-lá. Entretanto, estabeleceu que podia o locadorpedir a restituição da coisa antes do vencimento, se pagas se perdas e danos, enquanto o locatário, se a devolvesse, deveria pagar o aluguel faltante nesse caso, mas o pagamento da multa prevista no contrato. Essas regras são exclusivamente rigorosas favoráveis ao locador, tendo em vista a natureza do negócio. É admitida a hipótese de clausula penal, porém, é de ser permitida a redução proporcionaldo valor do tempo cumprido pela via judicial, no vigente código, se tratando dessa hipótese de descumprimento de cláusula contratual, a devolução antecipada da coisa permite a cobrança proporcional da multa pactuada.
Não havendo cláusula penal, há que se admitir a possibilidade de avaliação de perdas e danos no caso concreto, seguindo a regra geral.
O paragrafo unico do art. 571CC, diz que...
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