TRABALHO SOBRE IMPOSTOS

De acordo com a nossa Constituição Federal no artigo 5° podemos dizer que tributos são :
1) Impostos
2) Taxas
3) Contribuição de Melhoria
Impostos: é um encargo financeiro imposto por um estado para a pessoa jurídica ou física a partir da ocorrência de um fato gerador. Geralmente é calculado sobre uma base de calculo atraves de uma aliquota . Os Impostos são divididos em diretos e indiretos, temos os impostos Federais, Impostos Estaduais e os Municipais.
No setor Sucroalcooleira e de acordo com a Constituição os impostos são de acordo com as competencias:
Impostos Federais: Cofins , IE, ITR, IR, IPI, PIS, CSLL, IOF, IRPJ
Impostos Estaduais: ICMS , IPVA
Impostos Municipais: IPTU, ISS
Em tese esses impostos, tanto os Federais como os Estaduais seriam revertidos para investimentos, sáude, educação e segurança, porem não há vinculação entre as receitas dos impostos e suas finalidades.
No entanto as Taxas e contribuição de Melhorias já estão vinculadas a realização de uma obra ou um determinado serviço.
Cofins: Contribuição para Financimento da Seguridade Social é regido pela Lei 9.718/98 , é contribuinte toda pessoa juridica de direito privado , a base de calculo é a totalidade da receita auferida pela pessoa juridica , sua aliquota a partir de 01.02.2004 é de 7,6% não cumulativa .
IE: Imposto sobre Exportação Conforme artigo 53 , II da Constituição Federal é um imposto de competencia da União . Fato Gerador é a saída de produto nacional do territorio nacional “O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional - art 23 do CTN.” . Base de calculo é seu preço normal de venda em condições de concorrência no mercado internacional - Aliquota 30%

ITR: Imposto Sobre a Propriedade Rural Constituição Federal artigo 153 inciso VI, regido pela Lei 9.393/1996, com apuração anual Obrigatoriamente o contribuinte entregara em cada ano o