Trabalho sobre homologação de Sentença Estrangeira

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
ESCOLA DE DIREITO, TURISMO E MUSEOLOGIA

Beatriz Telis Barbosa
Maniana Dias
Nayara Magalhães

Dissertação analítica quanto a matéria de homologação de sentença. Para compor avaliação da disciplina de Direito Internacional Privado, disciplina obrigatória ministrada pelo Prof. Luiz Albuquerque na Universidade de Ouro Preto/MG.

Ouro Preto, 2014

Sumário
Introdução 3
1. Conceito 4
2. Competência 4
3. Requisitos indispensáveis para a homologação de uma sentença estrangeira no Brasil 4
a) Haver sido proferida por autoridade competente. b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia. 4
4. Procedimento 4
5. Ementa – Caso Concreto 4
ANEXO 1 – Acórdão caso analisado 4
ANEXO 2 4
CONCLUSÃO 4
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 4

Introdução

A princípio, sabe-se que a Jurisdição limita-se às circunscrições territoriais. Porém, determinadas decisões podem vir a surtir efeitos em outros territórios, a depender do caso concreto. Tal afirmação baseia-se no princípio da cooperação internacional, que nada mais é do que o ato de mútua ajuda entre dois ou mais Estados-Nação para a finalidade de um objetivo comum, que pode ser das mais diversas espécies: políticos, culturais, estratégicos, humanitários, econômicos.
Para que alguma decisão possa surtir efeito em outra localidade, o juiz da localidade onde se pretende que a decisão produza efeitos deverá recepcionar a decisão proferida no outro sistema.
No Brasil o procedimento utilizado para recepção de sentenças estrangeiras é aquele em que é conferida à sentença estrangeira a mesma eficácia, em seu país, da decisão realizada noutro país.
Ao ocorrer a importação de um sentença estrangeira, esta deverá passar por um mecanismo de homologação. Porém, caso a sentença afronte o ordenamento jurídico nacional, como a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, tal sentença não será homologada,