trabalho sobre direitos difusos e coletivos

Páginas: 15 (3746 palavras) Publicado: 10 de agosto de 2013
TRABALHO SOLBRE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS


1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO
1.1. Evolução histórico-motodológica
A) Fase sincretista ou civilista (do Direito Romano até meados de 1868): havia uma absoluta confusão metodológica entre direito material e direito processual.
B) Fase autonomista (meados de 1868 até meados de 1950): obra de Bulow que traz pela primeira vez a distinçãoentre direito material e direito processual. O processo passou a ser uma ciência autônoma e um fim em si mesmo.
C) Fase instrumentalista (meados de 1950 até hoje): sem perda da autonomia do processo, o direito material volta a ser valorizado e o processo passa a ser um meio de acesso à justiça. Obra de Cappeletti e Garth: “Acesso à Justiça”, que traz três ondas renovatórias:
1ª) justiça aos pobres(exemplo: Lei 1060/50);
2ª) coletivização do processo;
3ª) efetividade das normas processuais.
Garth e Cappeletti perceberam três situações até então não protegidas pelo sistema que justificam a coletivização do processo:
bens ou direitos de titularidade indeterminada (ex.: meio ambiente);
bens ou direitos individuais cuja tutela individual não fosse economicamente aconselhável (ex.: empresaque vende leite com 10 ml e menos);
bens ou direitos cuja tutela coletiva seja recomendável do ponto de vista do sistema. É melhor para o Judiciário (ex.: ação dos expurgos inflacionários). Kazuo Watanabe fala em “molecularização dos conflitos”.
Até então o direito processual civil clássico era incapaz de tutelar essas três situações acima porque se preocupava exclusivamente com o processoindividual em que:
a legitimidade é ordinária;
as regras de coisa julgada individual são incompatíveis com o processo coletivo (art. 472 do CPC);
entre outras.

1.2. Evolução do processo coletivo no Brasil
A) Ação popular já existe no Brasil desde as ordenações do Reino. Era uma lei muito precária.
B) Lei 6938 (proteção do meio ambiente): surge a ação civil pública a ser proposta pelo MP.
C)Lei 7437/85 (LACP) + CF/88: consolidação do processo coletivo.
D) Lei 8078/90 (CDC): potencialização do processo coletivo.

Em 2000 houve a elaboração de códigos brasileiros de processo coletivo: USP e UERG coordenados por Ada Pelegrine e Aluísio Mendes respectivamente.
Em 2009 a ideia do código foi abandonada e passou a se defender uma nova LACP. Essa nova LACP é o PL 5139/09 (trata-se de um“código disfarçado de lei”).

2. Natureza dos interesses metaindividuais
Os direitos metaindividuais não se encaixam na classificação público/privado. De acordo com o professor Gregório Assagra e Nery Jr. a summa divisio do Direito deve ser individual (público/privado) e coletivo (ou metaindividual). Os interesses metaindividuais têm natureza própria.
O processo coletivo é um processo deinteresse público. Há divisão em interesse público primário (bem geral) e interesse público secundário (o que o Estado acha que é o bem geral). O processo coletivo é de interesse público primário, na medida que na maioria dos processos coletivos o próprio Estado figura no polo passivo. É essa classificação que justifica a intervenção do Judiciário nas políticas públicas.

3. Classificação do processocoletivo
3.1. Quanto ao sujeito:
A) Ativo: a coletividade é autora no processo coletivo.
B) Passivo: a coletividade é ré no processo coletivo.
Há duas correntes:
A 1ª corrente admite o processo coletivo passivo porque há situações em que a coletividade deve ser acionada (majoritária). Ex.: greve geral em serviços essenciais, greve da Polícia Federal nos serviços de desembaraço aduaneiro.
A2ª corrente não aceita porque não há previsão legal. Só existe rol de legitimados ativos (Dinamarco). A 1ª corrente defende que nos exemplos os réus da ação coletiva passiva seriam os sindicatos e associações de classe.

3.2. Quanto ao objeto:
A) Processo coletivo especial: são as ações de controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADPF.
B) Processo coletivo comum: são as ações...
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