Trabalho sobre decisão do STF RESENHA

419 palavras 2 páginas
Direito Processual Penal

6º Semestre B

Resenha crítica
Primeiramente sou a favor do MP realizar investigações criminais, pois acredito que a sociedade ganhará muito com este poder investigativo do MP, entretanto acredito que mesmo que isso venha a ferir o princípio da legalidade, deveria ser se tornar regra, e não só em alguns casos específicos, deveria ser uma regra geral, poderia agir de maneira subsidiária, más com uma regra pré-determinada de atuação, pois temos no Brasil um déficit enorme de resoluções em casos onde a nossa polícia judiciária atua, sou inclusive a favor de uma reforma geral em nossas polícias, primeiramente desmilitarizando a PM, acho até que demos um passo importantíssimo com a criação da Lei 13022/14 que regulamenta as Guardas Municipais com poder de polícia, acho que esse é um belo passo para a desmilitarização, quanto à questão do MP investigar, pode trazer mais celeridade e maior agilidade nas investigações, inclusive mais transparência, pois estaríamos tirando o monopólio das investigações da Polícia Civil e trazendo o MP para uma realidade de insucessos em nosso patamar investigativo e quem sabe evoluindo para a construção de um modelo eficaz de segurança pública para o Brasil, quem sabe até acabando com a corrupção e a impunidade, pois tendo nestas duas esferas a investigação como uma incumbência, poderiam fiscalizar uma a outra no intuito de se ter uma investigação límpida e eficaz.
Mesmo não havendo previsão legal que autorize o MP a conduzir inquéritos policiais, mesmo não estando elencada nas atribuições do MP, acho extremamente válido ser inserida esta atribuição em definitivo pelo STF, poderia ser definitivamente emendada na Constituição, mais esta atribuição ao MP, não que eles tenham pouco serviço, más acredito que este seja um órgão competente para inquirir.
Acredito que o Ministro Gilmar Mendes poderia ser ainda mais ousado, pois o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das atribuições

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