Trabalho sobre Crimes eleitorais

FACULDADE ALFREDO NASSER-UNIFAN
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PAULO HENRIQUE RODRIGUES LIMA
TURMA DNA 6

CRIMES ELEITORAIS QUE OCORRER NO DIA DAS ELEIÇÕES

Trabalho apresentado como requisito parcial a integralização da P2, da disciplina de Direito Penal IV, do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, orientado pela Professora Cintia.

Assim como a luta de boxe ou a corrida de bicicletas, as eleições também têm regras que devem ser cumpridas por todos para que a disputa nas urnas seja justa.
Para garantir esse equilíbrio, o Ministério Público fiscaliza a correta aplicação das leis eleitorais em todo o país. Ao identificar abusos por parte dos candidatos ou partidos, propõe ações ao Judiciário.
Você sabe quais são as irregularidades mais comuns que ocorrem nas eleições e quais situações configuram crime eleitoral?
Conheça os principais casos e ajude o Ministério Público a preservar o direito de escolha de todos e o respeito à vontade da maioria.
Aliciamento do eleitor (compra de votos) – é o crime eleitoral mais conhecido. É o oferecimento, promessa ou entrega de bens ou vantagem pessoal de qualquer natureza (dinheiro, material de construção, cestas básicas, emprego, atendimento médico) em troca do voto do eleitor. Todos os envolvidos respondem pelo crime, que tem pena prevista de 4 anos de prisão e pagamento de multa. O candidato também pode ter seu registro ou diploma cassado, quando configurada infração civil eleitoral, ao mesmo tempo. Disputa desigual não é legal.
Inscrição fraudulenta de eleitores – é quando o eleitor inscreve-se em dois municípios ao mesmo tempo ou transfere o título para outra localidade só para votar em determinado candidato, usando documentos falsos ou recebendo alguma vantagem. É crime eleitoral com punição prevista tanto para o eleitor como para quem induziu a inscrição fraudulenta.
Boca de urna – é a propaganda eleitoral realizada no dia das eleições nas proximidades dos locais de votação. Isso quer