Trabalho sobre cofins

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE JARAGUÁ

COFINS

U.E.G JARAGUÁ
SETEMBRO DE 2010

JOÃO DA COSTA
FELIPE MAIA

COFINS

Trabalho acadêmico apresentado ao professor José Monteneiva requisito parcial a nota da disciplina Direito Tributário do curso Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Goiás, Unidade Universitária de Jaraguá.

U.E.G JARAGUÁ
SETEMBRO DE 2010 COFINS A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. Foi instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subseqüentes. Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais. Tem por base de cálculo: • O faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços), ou • O total das receitas da pessoa jurídica. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional (Lc 123/2007), que recolhem a contribuição, além de outros tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS , IPI e agora incluem-se o ICMS e o ISSQN) num único código de arrecadação que abarca todos esses tributos. A incidência do COFINS é direta e não cumulativa, com apuração mensal. As empresas que apuram o lucro pela sistemática do Lucro Presumido, no entanto, sofrem a incidência da COFINS pela sistemática cumulativa. Algumas atividades e produtos específicos também permaneceram na sistemática cumulativa. Existem até mesmo empresas que se sujeitam à cumulatividade sobre apenas parte de suas receitas. A outra parte sujeita-se a