TRABALHO SERVI O SOCIAL

Páginas: 10 (2287 palavras) Publicado: 30 de junho de 2015

UNIVERSIDADE ANHANGUERA (UNIDERP)
POLO DE APOIO PRESENCIAL DE PORANGATU
SERVIÇO SOCIAL












POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.
empresa do ramo varejista supermercado.


Lucas Fernando A. Soares 0000000
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Porangatu/GO
Março./2015
Lucas Fernando A. Soares 000000
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POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.




Desafio Profissional apresentado do curso de Serviço Social da 5ª serie comorequisito parcial de avaliação bimestral, da Universidade Anhanguera (Uniderp) - Polo De Apoio Presencial De Porangatu.











Porangatu/GO
Março./2015
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO……....................................................................................................03
DESENVOLVIMENTO ..............................................................................................04CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..........................................................................11

























INTRODUÇÃO



O trabalho realizado a seguir trata-se de um relatório descritivo, elaborado por estudantes do 5º semestre do Curso de Graduação em Serviço Social daFaculdade Anhanguera abordando tema: Política de Seguridade Social e suas implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania.
Veremos, na área jurídica, contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, e na área do Direito, quais as normas jurídicas válidas para o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, contemplando Emendas e suas alterações jurídicas importantespara o Sistema de contribuição.
Durante o desenvolvimento, foi possível verificar do que trata a Constituição Federal / 1988 e sua interferência na Seguridade Social, através de uma sequência de ideias reflexivas e críticas a respeito da temática que envolve o Serviço Social aplicado às diversas demandas da sociedade, e seus embasamentos teóricos e práticos aprendidos até o momento durante o curso.
ASeguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), garantidas pela Constituição Federal, a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representam a possibilidade de grande concentração de assistentes sociais nas garantias da assistência social e previdência.











I- A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES: O TRIBUTO



O Artigo193 da Constituição Federal estabelece os princípios da seguridade social: “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social.”
Como a intenção da seguridade social é a proteção social do indivíduo para prover suas necessidades básicas e família, existem três grandes sistemas de proteção social caracterizados pela Constituição: saúde, assistênciasocial e previdência, de maneira contributiva e não contributiva, no que se refere à forma de financiamento.
Previdência Social se estrutura em um sistema contributivo, de filiação obrigatória, no qual o segurado contribui diretamente, visando um benefício futuro, contra riscos de doença, invalidez, morte, maternidade e família. A Saúde e a Assistência Social se estruturam no sistema nãocontributivo, no qual os recursos são arrecadados de tributos pagos pelas estatais, que serão destinados para os setores públicos.
Na questão jurídica dos princípios da seguridade social, o mais importante é da solidariedade social, expresso em contribuições feitas pela sociedade, independente de se beneficiar de todos os serviços disponibilizados. Estas contribuições são expressas na forma de tributos....
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