TRABALHO SEGURIDADE SOCIAL

Direito Constitucional III
Professora: Lara Lívia

SEGURIDADE SOCIAL

Francielly Teodoro
Isadora Anders
Kennya Kelli
Luana Kertesz
Pablo Dyego
Paula Carvalho
Taynara Brandão

Palmas, 2014
Sumário

1. Seguridade Social - Aspectos Gerais.............................................................................3
2. Regime Geral da Previdência Social.............................................................................4
3. Regime Próprio da Previdência Social..........................................................................6 3.1. Modelos de sistemas previdenciários.............................................................7
3.2. Requisitos para instituição do regime próprio................................................8
3.3. Processo administrativo previdenciário..........................................................8
4. Regime Complementar Oficial (Fundos de Pensão).....................................................9
4.1. Norma regulamentadora ................................................................................9
4.2. O papel do Estado...........................................................................................9
4.3. Organização .................................................................................................10
4.4. Planos de benefícios .....................................................................................10
4.5. Modalidades de Planos ................................................................................10
4.6. Estrutura .......................................................................................................11
4.7. Regimes Especiais .......................................................................................11
4.8. Importância da Previdência Complementar .................................................11
5. Regime Complementar Privado ..................................................................................12
6. Assistência