Trabalho Salom o Lei Maria da Penha n 11

Danielle Jacinto Rodrigues
Edson Francisco de Sá Neto
Edson Marques Ribeiro Filho
Fernando dos Santos Nepomuceno

Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
Análise da Eficácia da Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas
Caldas Novas – 2014
Danielle Jacinto Rodrigues
Edson Francisco de Sá Neto
Edson Marques Ribeiro Filho
Fernando dos Santos Nepomuceno

Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
Análise da Eficácia da Lei Maria da Penha

Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas
Caldas Novas – 2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................03
1REFERÊNCIAL TEÓRICO..........................................................................05
1.1 Lei gerou sistematização de políticas públicas.........................................05
1.2 Mecanismos..................................................................................................07
1.3 Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher.........................................08
2 Íntegra da Lei Maria da Penha....................................................10
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
3 Alguns números sobre a violência..........................................24 contra as mulheres no Brasil
4 Objetivo Geral..................................................................................................28
4.1 Ministra da SPM, operadoras da Justiça e pesquisadoras.......................28 reafirmam eficácia e necessidade da Lei Maria da Penha.
CONCLUSÃO.....................................................................................................34
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS................................................................36

INTRODUÇÃO

A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número