trabalho rural

Páginas: 10 (2332 palavras) Publicado: 28 de maio de 2014
 TRABALHO RURAL

De acordo com a Lei Nº 5.889/73 ,regulamentada pelo Decreto Nº 73.626/74 no artigo 7º da Constituição Federal/88 é assegurado ao trabalhador rural o salário mínimo, observando logicamente o piso salarial de sua categoria.
Concluímos que o trabalho  rural é um tipo de emprego que exige muito esforço físico, por ser um serviço cansativo epuxado à maioria dos trabalhadores são homens. Antigamente o serviço rural era mais exaustivo e exigia que os trabalhadores doassem tudo de si. Para os trabalhadores rurais todo dia é dia de trabalho, eles sabem que é de lá que vem seu ‘ganha pão’ como também sabem que é de lá que sai o alimento para muita gente.
Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física oujurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.
No Brasil aproximadamente 17,8 milhões de pessoas estão envolvidas no trabalho rural, esse número corresponde a aproximadamente 21,1% da população economicamente ativa no país. Geralmente são pessoas humildes que sabem e conhecem ossegredos da terra, pra um bom plantio, uma boa colheita conhece o clima para tais condições e sabe as vantagens e desvantagens que podem ocorrer assim como lucros e prejuízos.
O trabalho no campo não se desenvolve de maneira homogênea, existem diversas formas de relação. Desse modo, são classificadas em :
• Posseiros: São trabalhadores rurais que ocupam terras do governo com a finalidade dedesenvolver a agropecuária.
• Parceiros: São parcerias fixadas entre o dono de terras e um trabalhador rural. Dessa forma, um disponibiliza o espaço agrário e outro a força de trabalho. Ao fim do processo, toda a produção é dividida conforme acordo pré-estabelecido, para determinar o percentual que cabe para cada uma das partes.
• Pequenos proprietários: São pequenos produtores rurais que atuam em suaterra, geralmente com mão-de-obra familiar. A produção gerada na propriedade é destinada ao abastecimento da própria família e o excedente é comercializado no mercado local.
• Arrendatários: Agricultores que não possuem terras, mas que dispõem de equipamentos agrícolas. Desse modo, para produzir, alugam ou arrendam a terra de terceiros. O pagamento do aluguel é realizado em moeda corrente ou comparte da produção.

• Assalariados permanentes: Trabalho com certa estabilidade. Isso quer dizer que o serviço não tem um prazo determinado para terminar, ou seja, é fixo.
• Assalariados temporários: Trabalhadores rurais que desempenham atividades por um período determinado. Essa relação de trabalho pode acontecer por dia, empreitadas, períodos de colheitas. Isso é comum no corte de cana; osbóias-frias trabalham por alguns meses do ano.

• Não-remunerados: Corresponde ao trabalho realizado muitas vezes pelo grupo familiar (filhos, esposas, etc.), sem que haja o pagamento de salários. Existe outra forma de trabalho não-remuneradoo trabalho escravo, que ainda tem sido praticado em algumas fazendas do Brasil.












Direitosdos Trabalhadores Rurais

O art. 7º, da Constituição Federal, promulgada em 05/10/88, praticamente equiparou os direitos trabalhistas do trabalhador rural com o urbano, os quais são:
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
Seguro desemprego, em caso de desempregoinvoluntário;
Fundo de garantia do tempo de serviço;
Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;...
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