Trabalho Rika

O que é o Pregão?

É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica. Bens e serviços comuns são aqueles rotineiros, usuais, sem maiores complexidade e cuja especificação é facilmente reconhecida pelo mercado.

O pregão é uma modalidade licitatória instituída depois e fora do contexto da Lei 8.666/93. Ele veio com o objetivo de acelerar o procedimento de contratação de certos objetos, chamados de bens e serviços comuns.

Art. 1º , Parágrafo único. (Lei 10.520/02) – Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

» Bens e serviços comuns são padronizados, ou seja, ausência de variação das características do objeto a ser selecionado. São comuns, o bem ou serviço, quando suas qualidades e atributos são pré-determinados, com características invariáveis ou sujeitas a diferenças mínimas e irrelevantes.

Valor do objeto:

Ao contrário da Lei 8.666/93, no pregão, quando se tratar de aquisição de bem e realização de serviços comuns, não haverá limite de valor estimado. Ou seja, o critério de utilização do pregão é qualificativo e não quantificativo. A qualificação do objeto como comum não depende de seu valor, mas da sua padronização. O pregão pode se aplicar tanto para contratações de bens de pequeno valor como para de grande vulto.
Como funciona:

O pregão é realizado mediante propostas de lances em sessão pública. O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores de até 10% poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, sempre por critério de menor preço. Não havendo no mínimo três propostas com valores superiores à mais vantajosa em até 10%, aplica-se a regra